Edição 26/05/2010
Nova Legislação do Motociclista foi tema da última Palestra-Almoço
Na ultima quarta-feira (19/5) o Sr. Valter Ferreira, Presidente do SINDIMOTO - Sindicato dos Motociclistas apresentou aos contabilistas diversos pontos da Lei 12009/2009, que entrará em vigor em agosto de 2010.
Com a nova lei, segundo Valter, “o motociclista profissional, também conhecido como moto- boy, passou a ser uma categoria diferenciada. Assim, independentemente do ramo de atividade da empresa em que o Motociclista vir a trabalhar (ex: farmácia, pizzaria, auto- peças, vendas etc.) deverá observar as regras estabelecidas na convenção coletiva do SINDIMOTO, que, entre outros pontos, prevê a contratação de seguro-de-vida e piso salarial diferenciado”. Ainda, o motociclista profissional deverá ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir carteira de habilitação prevista para o exercício de atividade remunerada.
Valter também destaca que esta nova lei federal transfere aos municípios a disciplina das disposições quanto ao trânsito. Neste sentido, os municípios de Caxias do Sul, Passo Fundo, Santana do Livramento e São Gabriel já regulamentaram as respectivas legislações e que em Porto Alegre tal regulamentação deverá ocorrer nos próximos dias. Neste aspecto, os motociclistas deverão usar capacete e coletes com faixas reflexivas, caneleiras, cotoveleitas e punheiras.
A motocicleta deverá ter faixa reflexiva no baú. Ainda quanto ao baú, no caso de utilização de transportes de alimentos (pizzas, lanches etc.), o mesmo deverá ser exclusivo. Ou seja, “não poderá ser transportado pizza à noite em um baú que serviu de transporte para pet shop ou laboratório durante o dia”, afirma Valter. O Presidente do SINDIMOTO salientou, ainda, que as motocicletas deverão possuir “placa vermelha” para o transporte de produtos de outras empresas/pessoas.
A palestra foi considerada pelas dezenas de Contabilistas presentes como de “suma importância, tendo em vista que o profissional contábil deve estar apto a fornecer as primeiras informações a seus clientes empresários, como farmácias, pizzarias, auto-peças etc. , que normalmente utilizam os serviços do motociclistas”, concluiu Daniel de Souza Santos, Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre.
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