Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS, programa especial do
governo de ajuste de dívidas de ICMS, podem procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br a partir desta quinta-feira (1º/07). O prazo de adesão se estende até 31 de agosto.
O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, alerta que para participar do programa os contribuintes precisam pagar em dia o ICMS vincendo. “Assim, as empresas resolvem as suas dívidas passadas com as reduções de juros e correção monetária e multas, e o Estado garante o pagamento nos prazos corretos no futuro,” afirma Grazziotin.
Parcelamento e descontos nos valores das multas:
Descontos |
Pagamento |
50% |
À vista |
40% |
Até 12 parcelas |
30% |
De 13 a 24 parcelas |
20% |
De 25 a 36 parcelas |
nenhum |
De 37 até 120 parcelas |
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